Notícias

O chamado Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) criou uma espécie de transação por adesão ao estabelecer condições para a transação excepcional na cobrança da...

De acordo com informações prestadas pela Receita Federal do Brasil, cerca de 417 mil empresas fizeram a solicitação ao regime, sendo que destas apenas 217.838 foram deferidas....

Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) devem atender aos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha...

O governo ampliou de 25% para 35% a redução geral das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a referida medida entra em vigor a partir do dia 1º de maio....