Notícias

A Lei nº 14.309, publicada em 9 de março de 2022, permite a realização, por meio eletrônico, de assembleias e votações em condomínios. A nova legislação, criada a partir do Projeto...

O governo ampliou de 25% para 35% a redução geral das alíquotas do Imposto Sobre Produtos Indistrializados (IPI), a referida medida entra em vigor a partir do dia 1º de maio. A alíquota...

Após a decisão do STF de afastar a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a Taxa Selic na repetição de...

Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser definida a partir do valor...