DJE: como não perder citações e intimações trabalhistas

Perder uma notificação do Judiciário pode virar um problemão dentro da empresa. A boa notícia é que o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) centraliza as comunicações dos tribunais em um único endereço digital. Com rotina e organização, dá para manter tudo sob controle, sem correr o risco de perder prazos.

O que é o DJE, em palavras simples

O DJE é como a “caixa de entrada” oficial da sua empresa na Justiça. Ali chegam citações (quando a empresa é chamada a responder a um processo) e intimações (comunicações sobre um processo em andamento). Em vez de acessar vários sistemas, você consulta tudo num só lugar.

Por que você deve prestar atenção ao DJE:

Os prazos curtos: via de regra, o DJE conta 3 dias úteis para citações e 10 dias corridos para intimações.

Existe risco financeiro: se a citação não for confirmada sem justificativa, pode haver multa de até 5% do valor da causa.

Como começar (passo a passo)

• Acesse a Plataforma Digital do Poder Judiciário e entre no Domicílio Judicial Eletrônico.

• Faça o cadastro, aceite o termo de adesão e confirme o e-mail por onde chegarão os avisos.

• Defina quem administra o Domicílio e as permissões da equipe (quem consulta, quem dá ciência etc.).

• Ative os alertas por e-mail para lembrar dos prazos.

• Integre por API se a empresa tiver sistema próprio — isso ajuda a centralizar e automatizar controles.

Crie uma rotina diária que funciona

Crie um hábito de 15–30 minutos por dia para:

• Entrar no Domicílio e pesquisar por número do processo, assunto ou período.

• Abrir cada comunicação, dar ciência quando cabível e anotar os prazos.

• Registrar tudo em planilha ou sistema: número do processo, data da publicação, tipo (citação/intimação), prazo, responsável e status.

• Baixar e arquivar o PDF. Tenha uma pasta por processo com padrão de nomes (ex.: 2025-11-28_intimacao_0001234-56.2025.5.04.0001.pdf).

Dica: use uma planilha-mestre com filtro por data de vencimento. Assim, você enxerga o que vence hoje, amanhã e na semana.

Prazos: o que observar

Citações: em geral, 3 dias úteis para ciência.Intimações: em geral, 10 dias corridos.

Registre a data inicial (quando a mensagem ficou disponível/foi lida, conforme o caso) e calcule o prazo com antecedência. Em dúvidas específicas de contagem, valide com o jurídico.

Erros comuns (e como evitar)

Achar que “alguém vai ver”: nomeie um responsável diário e um backup.

Depender só do e-mail: os alertas ajudam, mas a conferência no portal é indispensável.

Não documentar: sem registro, prazos se perdem. Planilha + PDFs arquivados são a dupla infalível.

Deixar para o fim do dia: faça a checagem sempre no início do expediente.

Conteúdo informativo. Martins & Polidoro Advogados — Caxias do Sul/RS. Responsável técnico: Ivandro R. Polidoro (OAB/RS 35155).

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