A Norma Regulamentadora NR-01 passou por atualizações significativas para 2025 que impactam diretamente a gestão de riscos ocupacionais nas empresas, especialmente no que diz respeito à saúde mental dos trabalhadores.

Principais Mudanças:

1. Inclusão dos Riscos Psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)

- As empresas serão obrigadas a implementar medidas para prevenir o adoecimento mental relacionado ao trabalho;

- Deverão ser realizadas avaliações contínuas dos riscos psicossociais, incluindo assédio e violência no ambiente laboral.

2. Prazo para Adequação:

- As empresas têm até 25 de maio de 2025 para se adequar à NR-1 atualizada.

3. Fiscalização e Penalidades

- A fiscalização será realizada periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal;

- Empresas que descumprirem as novas regras podem ser autuadas e condenadas ao pagamento de indenizações coletivas e individuais.

4. Registro e Documentação

- As empresas deverão manter documentos de gestão de riscos atualizados e disponíveis para fiscalização;

- O PGR deverá contemplar riscos psicossociais e ser elaborado periodicamente.

5. Impacto para as Empresas

- Com essas mudanças, é essencial que as organizações revisem suas políticas de segurança e saúde no trabalho, adotando medidas preventivas para minimizar riscos legais e financeiros. O cumprimento das novas exigências reforça o compromisso com o bem-estar dos colaboradores e evita passivos trabalhistas.

A atualização da Norma Regulamentadora NR-01, publicada em agosto de 2024, trouxe mudanças importantes para a gestão de riscos ocupacionais, com destaque para a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). As empresas agora serão obrigadas a adotar medidas para prevenir o adoecimento mental relacionado ao trabalho, realizar avaliações contínuas desses riscos e implementar estratégias para combater assédio e violência no ambiente laboral.

Após a publicação da norma, as organizações terão um prazo de nove meses para se adequar às novas exigências, sendo essencial revisar processos internos e ajustar políticas de segurança e saúde no trabalho. A fiscalização será intensificada e conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. O descumprimento das novas diretrizes pode resultar em autuações, pagamento de indenizações e outras penalidades legais.

Além disso, as empresas deverão manter atualizados e disponíveis os documentos de gestão de riscos, incluindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que agora deve contemplar os riscos psicossociais. Diante dessas mudanças, é fundamental que as organizações tomem medidas preventivas para garantir a conformidade legal e evitar passivos trabalhistas.

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 representa um avanço significativo na proteção da saúde mental dos trabalhadores, reforçando a responsabilidade das empresas na criação de um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A adaptação às novas exigências não apenas garante a conformidade legal, mas também contribui para a produtividade e bem-estar dos colaboradores, fortalecendo a cultura organizacional e prevenindo problemas que possam impactar a sustentabilidade dos negócios a longo prazo.